TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) independe da duração da demora e seu valor limita-se a um salário do empregado demitido.

HCPA é absolvido de erro médico em parto

filho teria problemas de saúde e atraso no desenvolvimento devido à demora na indução do parto natural.

Mantida indenização de R$ 200 mil para mulher que ficou com sequelas após cirurgia plástica

cirúrgico, teria ocorrido falha posterior, pela demora na remoção da paciente para outro hospital após acidente vascular cerebral (AVC).

Prejuízos com atraso na transferência de veículo recaem sobre comprador

de R$ 8 mil reais pela demora da transferência de veículo de um consumidor

Aborrecimento dentro do razoável não enseja indenização por danos morais

em razão da demora para solucionar um problema com o preço de uma mercadoria

Juizados especiais da Fazenda Pública. Administrativo. Indenização de eletrodoméstico.

ressarcimento. Demora da empresa em efetuar o ressarcimento. Valor a ser ressarcido é o do conserto. Dano moral incabível.

Prefeitura deve apresentar plano para conter alagamentos

demora diante dos graves danos que podem ser causados ao meio ambiente e à saúde da população

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do hospital.

Descolamento de retina no olho esquerdo da paciente. Demora no tratamento e encaminhamento da

Negada liminar a peruano preso com 6 kg de cocaína

alega excesso de prazo da prisão provisória em razão da demora para terminar a instrução processual.

Habeas corpus. Pedido de liberdade provisória.

ocasionado pela demora na apresentação da defesa do acusado. Inteligência da súmula 64 do STJ.

Justiça concede liminar para apreender produtos falsificados das marcas Nike e Louis Vuitton

Para o magistrado, a demora na prestação jurisdicional torna iminente o risco de os produtos serem

Agravo de instrumento. Direito público não especificado. Execução fiscal. DMAE. Prescrição. Ocorrência.

feito, de ofício, pela prescrição, visto que o exeqüente deu causa à demora na sua distribuição. Prescrição reconhecida.

Ação rescisória. Preliminares de prescrição intercorrente, inépcia da petição inicial, carência da ação e ausência de afronta à lei afastadas. Servidor público. Enquadramento inicial na carreira.

Afastada a preliminar de prescrição intercorrente, eis que a demora no processamento da demanda não

Legitimidade passiva. Empresas do mesmo grupo econômico, brasileira e espanhola, não sendo razoável que para a defesa de interesses comuns se haja de promover à citação da estrangeira com grave e desnecessária demora na prestação jurisdicional.

Duplo inconformismo. Responsabilidade Civil. Contrato de seguro.

Ocorrência de sinistro. Conserto do carro em concessionária autorizada.

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

AES Sul não deverá indenizar cliente que teve fornecimento de energia interrompido

seis dias sem energia elétrica em função de temporal. O autor da ação questionava a demora no

Menor é melhor: o desmembramento de processos como ferramenta de agilização dos julgamentos

múltiplos réus, demora na fase da instrução criminal ou excesso de prazo na prisão preventiva dos denunciados

TST: limitação do valor de multa não significa ofensa à coisa julgada

Segundo a relatora, o que ocorreu foi a limitação da multa normativa (pela demora no pagamento das

Liminar garante inscrição de candidato que teve isenção de taxa negada em concurso do TRE-ES

Para a ministra, o argumento do autor de que a demora do Poder Público no fornecimento do NIS o